12/12/2024
pessoas com Síndrome de Down têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. O BPC é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência que atendam aos seguintes critérios:
1. Deficiência: A pessoa com Síndrome de Down deve ter um diagnóstico médico que comprove a deficiência.
2. Incapacidade para a Vida Independente: A Síndrome de Down deve causar uma limitação significativa na capacidade da pessoa para a vida independente, como cuidar de si mesma, se alimentar, vestir-se, tomar decisões e realizar outras atividades cotidianas.
3. Critérios de Renda: A renda per capita familiar da pessoa com Síndrome de Down não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, é importante apresentar um laudo médico atualizado e detalhado que descreva a condição da Síndrome de Down, sua gravidade e como ela afeta a vida da pessoa.
Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, e a elegibilidade para o BPC depende da comprovação da deficiência e da incapacidade da pessoa para a vida independente, bem como do atendimento aos critérios de renda.
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