Efetuar descontos indevidos em proventos de aposentadoria é Fraude?

Efetuar descontos indevidos em proventos de aposentadoria é Fraude, não havendo qualquer contratação a justificar a cobrança, caracteriza sua a devolução na forma dobrada (art. 42, CDC; art. 940, CC).

Você que é aposentado ou pensionista, já parou para verificar alguma vez o seu extrato de pagamento de benefício? muitos não fazem isso e acabam sendo lesados por descontos de contribuição associativa de sindicatos de aposentados. São varias instituições por exemplo ANAPPS, SINDNAPS, PREVBRAP, CAAP, AAPPS UNINIVERSO, dentre outros. Saiba que essas cobranças são todas indevidas, pois essas contribuições são anexadas nos extratos de seus benefícios e descontados mensalmente sem que você tome conhecimento. O desconto compulsório de contribuição associativa de aposentados e pensionistas pelo INSS, sem o devido consentimento da pessoa, é um flagrante desrespeito aos direitos individuais e à autonomia financeira.Essa prática arbitrária não apenas compromete a integridade do sistema previdenciário, mas também impacta diretamente a qualidade de vida dos beneficiários, muitos dos quais dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver.