11/01/2024
Aqui estão eles, descomplicados:
Qualidade de Segurado: Você deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Acidente ou Doença Ocupacional: Você precisa ter sofrido um acidente de qualquer tipo ou ter sido afetado por uma doença relacionada ao trabalho.
Comprometimento Funcional: Deve haver uma redução na sua capacidade de trabalhar nas atividades que você faz regularmente, mesmo que seja parcial ou leve.
Nexo Causal: Deve haver uma conexão clara entre o acidente ou doença ocupacional e a redução da sua capacidade de trabalhar.
📜 E lembre-se, o auxílio-acidente não requer carência, ou seja, você não precisa ter contribuído por um período mínimo. A lei está do seu lado!
🗂️ O Anexo III do Decreto 3.048/1999 fornece exemplos, mas na prática, esses requisitos se aplicam a qualquer tipo de acidente ou doença ocupacional.
👩⚖️ Estes são os fundamentos para entender e garantir o auxílio-acidente. Conhecimento é poder! 💼💪
