11/01/2024
Quando se trata de acordos de demissão, a dinâmica é única e merece destaque. Aqui, as partes concordam em encerrar o contrato de trabalho, resultando em uma rescisão que combina características de pedido de demissão e rescisão sem justa causa.
O trabalhador mantém seus direitos a receber as parcelas tradicionais, incluindo saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional.
Além disso, o trabalhador tem o direito de movimentar seu FGTS, mas é importante notar que haverá uma multa de 20% sobre o valor a ser paga pelo empregador.
Nesse cenário, o trabalhador pode acessar 80% do FGTS, porém, não terá direito a guias de seguro-desemprego.
Seja você um empregador ou um colaborador, conhecer esses detalhes é essencial para uma transição de carreira tranquila. 🤝💼
